Governo Lula avalia criar lista suja de empresas que demitirem por voto político

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar uma espécie de “lista suja” para identificar empresas que pressionem, ameacem ou demitam funcionários por causa de suas escolhas políticas. A proposta foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em meio ao crescimento acelerado das denúncias de assédio eleitoral registradas após a vitória do petista no segundo turno da eleição presidencial do final de semana anterior. “O objetivo é poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou o ministro.

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), foram registradas 1.140 denúncias apenas entre o encerramento do segundo turno, no domingo (25), e a noite de quarta-feira (28), um intervalo de pouco mais de três dias. Esse volume equivale a cerca de 30% de todas as queixas recebidas pelo órgão ao longo de todo o ano, o que indica que os casos de pressão política no ambiente de trabalho não cessaram com o fim da votação, e em alguns relatos até se intensificaram depois do resultado conhecido.

Marinho não detalhou, até o momento, como funcionaria o cadastro, quais critérios seriam usados para incluir uma empresa na lista nem como as denúncias seriam comprovadas antes da publicização de um nome. O modelo citado pelo governo como referência é a já existente “lista suja” do trabalho escravo, cadastro que reúne empregadores formalmente responsabilizados após processos de fiscalização e procedimentos administrativos com direito a ampla defesa, mas ainda não está definido se a eventual lista de assédio eleitoral seguirá o mesmo rito.

Os riscos jurídicos de uma lista sem critério definido

A referência à lista suja do trabalho escravo não é trivial: aquele cadastro, criado originalmente em 2003, chegou a ser suspenso pelo próprio STF em 2014 por decisão liminar, sob o argumento de que faltavam critérios legais claros e de que a simples inclusão de uma empresa na lista, antes do trânsito em julgado de qualquer processo, já produzia dano reputacional irreversível ao empregador. O cadastro só voltou a funcionar depois que o governo editou uma portaria revisada, com regras mais detalhadas sobre o processo administrativo que antecede a publicação de um nome.

No caso do suposto assédio eleitoral, o próprio ministro do Trabalho admite que ainda não há sequer um desenho claro de como a lista funcionaria, o que já desperta críticas de entidades patronais sobre o risco de o instrumento ser usado para expor publicamente empresas antes de qualquer decisão judicial definitiva, com base apenas em denúncias que podem não se confirmar. Soma-se a isso o fato de que, entre as medidas em estudo pelo governo, está a restrição ao acesso a linhas de crédito público e uma comunicação do Banco Central ao sistema financeiro sobre empresas supostamente violadoras, o que amplia o potencial de prejuízo econômico direto a negócios que ainda nem tiveram chance de se defender formalmente.

Boicotes na outra direção também preocupam o MPT

Paralelamente às denúncias de pressão sobre trabalhadores, o período pós-eleitoral também registrou movimentos nas redes sociais incentivando boicotes a estabelecimentos comerciais cujos proprietários declararam apoio público a Lula durante a campanha. Entidades da classe empresarial já manifestaram repúdio a esse tipo de ação e pediram respeito ao resultado das urnas, num sinal de que a tensão política segue se manifestando no ambiente de consumo mesmo depois de a disputa eleitoral estar formalmente encerrada.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, resumiu o entendimento do órgão sobre os limites da relação entre empregador e empregado nesse contexto: “O empresário é dono do negócio, e não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho”. Até o fim do primeiro turno da eleição, o MPT já havia contabilizado 991 denúncias de assédio eleitoral, e outras 946 foram registradas durante o próprio segundo turno, o que mostra uma curva de queixas que, soma-se agora aos 1.140 casos pós-eleição, segue em trajetória de alta persistente, sem sinal de desaceleração até o momento em que a proposta da lista foi anunciada.

Entidades patronais já sinalizam preocupação de que o anúncio, feito antes de qualquer desenho técnico da lista, tenha um efeito inibidor sobre a própria liberdade de expressão política de empresários, já que o simples risco de ser incluído num cadastro público, mesmo sem condenação definitiva, pode levar empregadores a evitar manifestações políticas legítimas por medo de retaliação regulatória. Advogados trabalhistas consultados por veículos de imprensa nos dias seguintes ao anúncio têm destacado que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê instrumentos específicos para coibir demissão discriminatória, incluindo reintegração do empregado e indenização por dano moral, o que levanta a pergunta sobre até que ponto uma lista pública adicionaria proteção real ao trabalhador além do que a legislação já garante por via judicial individual.

O debate ocorre num momento político sensível, em que o próprio clima de polarização que gerou as denúncias de assédio eleitoral também tende a influenciar a recepção da proposta: setores mais próximos do governo tendem a enxergar a lista como instrumento legítimo de proteção ao trabalhador, enquanto representantes do empresariado e de parte da oposição veem risco de uso político do cadastro contra adversários do governo, especialmente em um cenário em que os critérios de inclusão ainda não foram definidos publicamente pelo Ministério do Trabalho.

Com informações da Gazeta do Povo.