Partidos armam manobra para escapar da cláusula de barreira
A executiva nacional do PDT aprovou nesta sexta-feira (6) a entrada do partido na Federação Renovação Solidária, bloco formado por Solidariedade e PRD e chancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro do ano passado. A decisão, porém, ainda precisa passar pelo Diretório Nacional da legenda e pela análise do TSE antes de se tornar definitiva.
Com o movimento, a engenharia partidária do Congresso ganha um novo capítulo. O PDT também sinalizou apoio ao ingresso do PSB na mesma federação, e o Avante já pediu para se juntar ao grupo, embora a formalização dessa segunda frente dependa de decisão no tribunal eleitoral.
Os números explicam a pressa. Sem o agrupamento, apenas o PSB teria atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2026. Se a federação valer, o bloco saltaria de 7 para 33 deputados federais, um crescimento de 371%. No Senado, passaria de nenhuma para 5 cadeiras. Entre as prefeituras, o salto vai de 141 para 736 prefeituras, alta de 425,5%, ficando logo atrás do PP, que elegeu 750 prefeitos em 2024.
A régua que desenha o tabuleiro
A regra que assombra as legendas menores foi construída pela reforma política de 2017, que criou a cláusula de barreira progressiva e acabou com as coligações proporcionais. A exigência atual define que o partido precisa de 2,5% dos votos válidos para deputado federal, com pelo menos 1,5% distribuídos em nove unidades da federação, ou eleger 13 deputados espalhados por nove estados.
Os resultados de 2026 mostram o tamanho do estrangulamento. Solidariedade e PRD, somados, alcançaram 1,86% dos votos e 7 deputados. O PDT ficou com cerca de 1,6% e 6 cadeiras, três a menos do que a bancada atual. No Senado, o partido perde Weverton Rocha, do Maranhão, e recebe Marília Arraes, de Pernambuco. O Avante fez 1,59% dos votos e 5 deputados em apenas 3 estados, desempenho bem distante da régua exigida.
Separados, portanto, os três grupos seriam empurrados para a marginalidade institucional. Somados, tornam-se uma força com expressão nacional. É exatamente esse cálculo que a federação permite fazer, e é nele que as legendas de esquerda e centro-esquerda apostam para atravessar o filtro.
Uma figura criada no Senado e vetada por Bolsonaro
A federação partidária é um caminho intermediário entre a coligação eleitoral e a fusão definitiva de partidos. A figura vigora por no mínimo 4 anos e foi criada em setembro de 2021, a partir do trabalho da Comissão da Reforma Política do Senado. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o dispositivo, mas o Congresso Nacional derrubou o veto e a norma entrou em vigor.
Desde então, o mecanismo virou o refúgio preferido das siglas que não conseguem sobreviver sozinhas. Já existem no TSE a federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, a PSDB-Cidadania e a Psol-Rede. Com a chegada em discussão do PDT, Solidariedade, PRD, PSB e possivelmente o Avante, a Renovação Solidária pode se tornar a maior operação do tipo já montada fora do eixo petista.
A maior federação atual, em número de representantes, continua sendo a União Progressista, que reúne União Brasil e PP: 87 deputados federais, 11 senadores e 1.335 prefeituras. O bloco de centro-esquerda, mesmo com o salto projetado, ainda estaria distante desse patamar nas prefeituras, mas alcançaria relevância imediata na Câmara.
A defesa oficial e a leitura dos críticos
Em nota, o PDT tratou a decisão como um projeto de longo prazo. Segundo o partido, o movimento fortalece o campo trabalhista. A nota do PDT afirma: “O PDT dá mais um passo para fortalecer o trabalhismo brasileiro”, apresentando a federação como continuidade natural da história da legenda, que é presidida por Carlos Lupi.
Analistas do campo conservador e parlamentares da base oposicionista leem o episódio de outra forma. Segundo essa leitura, atribuída a comentaristas e lideranças ouvidos pela imprensa, o desenho institucional da federação foi sendo transformado em instrumento de sobrevivência eleitoral, com costuras firmadas após as urnas para corrigir derrotas que a regra originalmente punia. Para esses críticos, o espírito da cláusula de barreira era justamente forçar fusões reais e reduzir o número de siglas, e a federação pós-eleitoral produziria o efeito inverso, preservando siglas que o eleitorado encolheu.
Do outro lado, os defensores do arranjo sustentam que a lei permite a operação e que somar forças é legítimo em um sistema pluripartidário. Essa argumentação aparece na própria petição da Renovação Solidária ao TSE.
O litígio eleitoral no TSE
Resta saber se a Corte vai validar a costura. A Renovação Solidária pediu ao TSE que os votos do bloco formado com o Avante sejam somados mesmo com o agrupamento firmado depois das eleições. A Procuradoria-Geral Eleitoral concordou com o pedido, o que aumenta a chance de aprovação, mas a decisão final cabe aos ministros do tribunal.
O ponto é sensível porque define se o país terá um novo gigante de centro-esquerda na próxima legislatura. Se o agrupamento for considerado válido, a federação nasce com 33 deputados e 5 senadores, posição de negociação que nenhuma das siglas isoladas teria. Se for derrubada, o PDT, o Avante e parte do bloco voltam ao risco da cláusula, e o debate sobre a sobrevivência das legendas menores retorna ao Congresso.
Nos bastidores da eleição interna do PDT, a avaliação é que o Diretório Nacional deve confirmar a escolha da executiva, mas a cautela prevalece até a palavra final do TSE. Entre uma coisa e outra, o tabuleiro partidário brasileiro mostra mais uma vez que a regra escrita em papel é apenas o começo da disputa; o resto se decide em reuniões fechadas e em julgamentos na Corte eleitoral.
A reportagem tem como base o noticiário publicado pela Gazeta do Povo e pelo O Antagonista nesta sexta-feira (6).