Fachin devolve inquérito do INSS a Mendonça e mantém caso Master por mais 90 dias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu destinos diferentes a dois conjuntos de investigações que estavam paralisados na Presidência da Corte desde setembro. Em decisão desta quinta-feira (29), os autos sobre fraudes no INSS retornam ao ministro André Mendonça, enquanto os do Banco Master seguem com Fachin por até 90 dias.

A devolução ao relator original abrange os procedimentos da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Dela decorre a investigação sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente reeleito. Fachin entendeu que, por ora, não há elementos concretos que justifiquem manter esses autos fora da distribuição ordinária.

Master fica mais 90 dias na Presidência

Já os procedimentos da Operação Compliance Zero, sobre as suspeitas envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, permanecem com a Presidência pelo prazo máximo de 90 dias. Nesse período, caberá a Fachin preservar os autos, garantir a tramitação e decidir questões urgentes, como a revisão periódica de prisões preventivas.

A medida decorre também de relatórios policiais que citam ministros da Corte: Fachin determinou que a Polícia Federal entregue um documento detalhado com as referências a integrantes do tribunal, que servirá para decidir se os procedimentos continuam na Presidência. Ele poderá propor ao plenário o desmembramento das investigações, separando os fatos ligados a ministros dos demais.

O impasse remonta a setembro, quando Fachin tirou os processos do Master e do INSS das mãos de Mendonça em meio à crise interna provocada pelo embate entre o ministro e Alexandre de Moraes, após a divulgação de mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes e de acusações mútuas sobre a condução das apurações.

Com informações de O Antagonista.