Justiça suspende Bolsa Mounjaro de Urupês

Uma decisão da Justiça de São Paulo suspendeu, de forma provisória, o fornecimento gratuito de tirzepatida manipulada pela prefeitura de Urupês, cidade do interior paulista com cerca de 14 mil habitantes que havia se tornado notícia nacional ao distribuir pelo SUS uma versão manipulada do princípio ativo do Mounjaro, medicamento usado para obesidade e diabetes. O programa ficou conhecido informalmente como “Bolsa Mounjaro” e atendia, segundo a prefeitura, pacientes de baixa renda com obesidade grave.

A liminar, assinada em 20 de outubro pela juíza Patrícia da Conceição Santos, atende a um pedido da farmacêutica americana Eli Lilly, detentora da patente do Mounjaro, e aponta um problema que vai além da disputa comercial entre a indústria farmacêutica e as farmácias de manipulação. Segundo a decisão, a quantidade de tirzepatida comprada pelo município, distribuída em frascos com dosagens padronizadas, levanta suspeita de produção em escala, prática proibida para farmácias de manipulação, que só podem atender prescrições médicas individualizadas, conforme reportagem da Veja Saúde.

Como o programa chegou à Justiça

O caso começou em fevereiro, quando a prefeitura de Urupês anunciou que passaria a oferecer gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde, o medicamento à base de tirzepatida. A comunicação inicial gerou confusão, já que o nome comercial Mounjaro é de uso exclusivo da Eli Lilly: a gestão municipal precisou esclarecer depois que não distribuiria o produto industrializado, e sim uma versão manipulada do mesmo princípio ativo, preparada por uma farmácia de manipulação contratada pelo poder público.

Pelas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, farmácias de manipulação podem, sim, preparar fórmulas com tirzepatida, desde que a produção atenda pacientes específicos, com prescrição médica individualizada, e não se transforme em uma linha de produção equivalente à de uma indústria farmacêutica regular. É exatamente esse limite que está no centro da disputa: o processo de contratação da farmácia pelo município, inicialmente feito por pregão eletrônico (que fracassou) e depois por credenciamento, previu uma quantidade de tirzepatida que saltou de 8 mil para 23 mil miligramas, com valor estimado em R$ 345 mil, segundo os autos do processo.

Para a juíza responsável pelo caso, o volume do pedido e a padronização das dosagens em frascos de 60mg e 63mg indicam possível produção em massa, incompatível com o atendimento aos cerca de 200 pacientes inicialmente previstos no programa. A decisão ainda considerou riscos sanitários associados à fabricação de um medicamento injetável, que exige controle rigoroso de esterilidade para evitar contaminações.

O que dizem prefeitura e farmacêutica

Em nota, a prefeitura de Urupês nega a compra em larga escala e afirma que o fornecimento é individual, mediante prescrição médica, com acompanhamento de equipe multidisciplinar formada por endocrinologista, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social. O município destaca ainda que o programa prioriza pacientes com obesidade mórbida em situação de vulnerabilidade econômica, grupo que dificilmente teria condições de arcar com o alto custo do Mounjaro original na rede privada, e afirma que vai recorrer da decisão.

Já a Eli Lilly comemorou a liminar, alegando que a medida protege a segurança dos pacientes e a integridade das normas sanitárias que regulam a manipulação de medicamentos no Brasil. Em nota, a farmacêutica reforça que a Anvisa e diversos tribunais já reiteraram o entendimento de que a manipulação deve atender apenas necessidades médicas individualizadas, e não um programa público de dispensação padronizada instituído por decreto municipal.

O presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Neuton Dornelas, declarou à Veja Saúde que a entidade se posiciona contra a fabricação de tirzepatida manipulada no Brasil, citando o risco de impurezas na fórmula mesmo quando a farmácia garante segurança no processo. Segundo ele, a maior liberdade das farmácias magistrais para importar matérias-primas, em comparação com o rigor regulatório exigido de medicamentos industrializados, tem alimentado o que classificou como um mercado paralelo de produtos manipulados em larga escala, muitas vezes com formulações não testadas e eficácia não comprovada.

Um debate que vai além de Urupês

O episódio reacende uma discussão que já vinha ganhando força no Brasil desde o início do boom das chamadas canetas emagrecedoras: até onde vai o direito de farmácias de manipulação replicarem, por fração do preço, medicamentos protegidos por patente e aprovados pela Anvisa apenas em sua versão original. A Eli Lilly afirma já ter identificado, no Brasil e em outros países, produtos de tirzepatida manipulada contendo bactérias, toxinas e impurezas, além de substâncias com estrutura química diferente da droga aprovada, o que reforça o argumento da indústria de que a questão não é apenas comercial, mas de segurança sanitária.

Ao mesmo tempo, o caso expõe uma tensão real do sistema público de saúde brasileiro: o custo do Mounjaro original é proibitivo para a maior parte da população que mais precisa de tratamento contra obesidade grave, e municípios pequenos, com orçamento limitado, encontraram na manipulação uma alternativa para tentar driblar essa barreira de acesso. A própria prefeitura de Urupês argumenta que a discussão ultrapassa os aspectos jurídicos e comerciais e chega ao direito ao acesso à saúde, questionando se interesses econômicos da indústria farmacêutica devem se sobrepor à possibilidade de oferecer tratamento a quem não teria outra alternativa.

É importante destacar que a decisão judicial é provisória, e o mérito do processo ainda não foi julgado. Tanto a prefeitura quanto a farmácia credenciada ainda poderão apresentar suas manifestações e tentar reverter a suspensão nas próximas etapas do processo, o que significa que o desfecho definitivo do caso Urupês, e o precedente que ele pode abrir para outras iniciativas municipais semelhantes pelo Brasil, ainda está em aberto.

Com informações de Veja Saúde.