Projeto no Senado simplifica recusa de contribuição sindical pelo empregado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa um projeto de lei que assegura ao trabalhador o direito efetivo de recusar a cobrança de contribuição assistencial a sindicato. Pelo texto do PL 2.830/2019, a oposição ao pagamento poderá ser feita de forma simplificada, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagem, sem exigir procedimentos burocráticos que hoje dificultam o exercício desse direito.

A proposta busca dar efetividade a uma garantia que, na prática, muitos trabalhadores têm dificuldade de exercer: embora a contribuição assistencial não seja obrigatória para quem não é filiado ao sindicato, a recusa formal costuma esbarrar em exigências burocráticas impostas pelas próprias entidades sindicais, o que acaba resultando em descontos indevidos na folha de pagamento.

Com informações de Agência Senado.