Eduardo Braga será o relator do Orçamento de 2027
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, segundo informou a Jovem Pan nesta terça-feira (3). O senador amazonense também ficará responsável pela relatoria do projeto que vai definir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo imposto criado pela reforma tributária.
O anúncio foi feito depois de uma reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com a definição do nome de Braga, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá iniciar formalmente a análise da proposta orçamentária enviada pelo governo federal.
Orçamento foi enviado em agosto e análise foi adiada pelas eleições
De acordo com a Jovem Pan, o governo federal protocolou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 em 31 de agosto. A apreciação da proposta, no entanto, acabou sendo adiada em razão do calendário eleitoral, que concentrou a atenção do Congresso e do próprio governo nas eleições presidenciais de outubro.
Agora, com o processo eleitoral encerrado e a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva confirmada, o Senado retoma a tramitação das matérias orçamentárias represadas. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo na Casa, informou a jornalistas que a expectativa é de que o Orçamento de 2027 seja votado em plenário no dia 17 de dezembro, ainda dentro do calendário legislativo deste ano.
LDO de 2027 ainda precisa ser aprovada antes
Apesar da definição do relator da LOA, a reportagem da Jovem Pan destaca que existe uma etapa anterior que ainda precisa ser cumprida: a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. É a LDO que estabelece as metas fiscais e as regras gerais que vão orientar a elaboração do Orçamento propriamente dito, e sem sua aprovação a análise da LOA não pode avançar de forma definitiva.
O relator do projeto da LDO ainda não foi definido pelo Congresso, o que significa que o cronograma apertado para votar o Orçamento até 17 de dezembro depende também da rapidez com que essa etapa anterior for resolvida nas próximas semanas.
Relatoria da CBS é tarefa adicional e sensível
Além da relatoria orçamentária, Eduardo Braga assume também a tarefa de relatar o projeto que vai fixar a alíquota de referência da CBS, tributo federal criado pela reforma tributária que substituirá o PIS e a Cofins. A definição dessa alíquota é um dos pontos mais sensíveis da implementação da reforma, já que impacta diretamente o custo de bens e serviços para empresas e consumidores em todo o país.
Analistas do mercado e representantes de setores econômicos acompanham de perto esse processo, uma vez que uma alíquota de referência mais alta do que o esperado pode pressionar preços e gerar questionamentos sobre o impacto da reforma tributária na carga fiscal total do país, tema que já vinha sendo criticado por parte da oposição e por entidades empresariais ao longo da tramitação da reforma no Congresso.
Expectativa é de tramitação acelerada até dezembro
Com o acúmulo de matérias represadas pelo período eleitoral, o Senado terá pouco mais de um mês para concluir toda a tramitação: aprovar a LDO, avançar com o trabalho da Comissão Mista de Orçamento sob relatoria de Braga e, por fim, levar a LOA de 2027 ao plenário até a data prevista de 17 de dezembro.
A escolha de um senador experiente como Eduardo Braga, que já ocupou cargos de relevância em pastas ligadas à infraestrutura e à articulação política, é vista por parlamentares como uma tentativa do Senado de dar à tramitação orçamentária a velocidade necessária para não comprometer o início do exercício fiscal de 2027, conforme apurou a Jovem Pan.
Reforma tributária entra em fase decisiva
A relatoria da alíquota de referência da CBS assumida por Braga ocorre em um momento considerado crucial da implementação da reforma tributária aprovada nos últimos anos. É essa alíquota que vai, na prática, balizar o quanto o novo imposto vai pesar no preço final de produtos e serviços em todo o país, substituindo um sistema de tributação sobre o consumo que estava em vigor havia décadas. Por isso, o trabalho do senador amazonense à frente dessa relatoria deve ser acompanhado de perto não apenas por parlamentares, mas também por federações empresariais, economistas e pelo próprio Ministério da Fazenda, que vinha sinalizando preocupação com eventuais pressões para elevar a alíquota acima do patamar inicialmente projetado.
O cronograma apertado entre a definição do relator, a votação da LDO e a votação final da LOA de 2027 reforça o desafio que o Congresso terá pela frente até o recesso parlamentar de final de ano. Caso o prazo de 17 de dezembro estipulado pela líder do governo no Senado não seja cumprido, a tramitação pode se estender para os primeiros dias de 2027, um cenário que o Legislativo tradicionalmente tenta evitar para não atrasar a execução orçamentária do novo exercício fiscal logo em seu início.
Senado tenta recuperar o tempo perdido com as eleições
Ao longo de outubro, boa parte da pauta do Congresso Nacional ficou em segundo plano em razão do calendário eleitoral, que mobilizou partidos, parlamentares e lideranças políticas em torno da disputa presidencial vencida por Lula. Com o pleito encerrado, o Senado retoma agora um acúmulo de matérias represadas, e a definição do relator da LOA de 2027 é apenas uma das etapas desse esforço para recolocar em dia a agenda legislativa antes do fim do ano, segundo o noticiado pela Jovem Pan.