Congresso avança proposta de voto distrital misto para eleições futuras

O Congresso Nacional retomou com força, na última semana, a discussão sobre uma mudança no modo como o Brasil elege deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O chamado voto distrital misto, que combina a escolha direta de um representante por região com a distribuição proporcional de vagas entre partidos, voltou ao centro do debate depois de uma articulação comandada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na quarta-feira (28), Motta reuniu dirigentes e lideranças de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e da federação PSDB-Cidadania. Ao final do encontro, afirmou que pretende colocar a reforma eleitoral em votação ainda em 2026, antes da posse dos deputados eleitos em outubro, prevista para fevereiro de 2027. A proposta prevê um período de transição a partir das eleições de 2030, com adoção plena do novo modelo somente em 2034.

A movimentação ganhou impulso depois de um pleito que mudou de forma considerável a composição da Câmara. O PL elegeu 121 deputados federais, 22 a mais do que havia conquistado em 2022, e passará a ter a maior bancada da Casa. Já a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, perdeu 19 cadeiras, e o MDB registrou redução de seis parlamentares. Esse novo desenho de forças é parte do motivo pelo qual o tema do sistema eleitoral voltou à mesa.

Como funcionaria o voto distrital misto

O modelo combina dois sistemas de eleição. Em parte das cadeiras, vale o critério majoritário: vence o candidato mais votado dentro de uma região menor, chamada distrito. Nas demais vagas, continua valendo a lógica proporcional, em que o desempenho dos partidos nas urnas define quantos nomes de suas listas serão eleitos.

Na prática, o eleitor passaria a fazer duas escolhas para o mesmo cargo. Primeiro, vota em um candidato do seu distrito, uma subdivisão menor do estado ou município, e o mais votado naquele recorte garante a vaga. Em paralelo, vota também em uma legenda, e esse segundo voto ajuda a definir a distribuição das cadeiras reservadas às listas organizadas pelos partidos.

No formato tradicional do sistema, usado com variações por países como Alemanha e México, aproximadamente metade das cadeiras costuma ser preenchida por representantes escolhidos diretamente nos distritos, e a outra metade por representação partidária. Na Alemanha, por exemplo, o modelo existe desde 1949: o eleitor tem dois votos no mesmo boletim, um para o candidato do seu distrito e outro para o partido, e o resultado final da legenda no parlamento tende a seguir a proporção obtida no voto partidário, com mecanismos de compensação para equilibrar as duas metades. A forma final de divisão a ser adotada no Brasil, incluindo eventuais mecanismos para preservar a proporcionalidade entre siglas, ainda depende das regras que o Congresso brasileiro vier a aprovar.

O sistema difere bastante do modelo em vigor hoje no país, o proporcional de lista aberta, no qual o eleitor pode votar em um candidato específico ou diretamente na legenda, e os votos de todos os candidatos de um mesmo partido são somados para calcular quantas cadeiras o grupo vai ocupar, segundo o quociente eleitoral. Esse mecanismo é o que explica o fenômeno dos chamados puxadores de votos, parlamentares com votação expressiva que ajudam a eleger colegas de partido com desempenho individual bem menor, às vezes em detrimento de candidatos de outras legendas que somaram mais votos próprios.

Projeto já tramita desde 2017 e aguarda parecer na Câmara

A discussão sobre o voto distrital misto não é nova no Legislativo brasileiro. Uma das propostas que serve de base para o debate atual é o Projeto de Lei 9.212/2017, apresentado originalmente pelo então senador José Serra (PSDB-SP). O texto já foi aprovado pelo Senado e está parado na Câmara, onde aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi designado relator da matéria em abril de 2025, mas as negociações políticas desta semana podem resultar tanto em ajustes a esse projeto quanto na apresentação de um texto inteiramente novo.

Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão a forma de divisão territorial dos distritos, os critérios de distribuição das cadeiras entre os dois sistemas, as regras para a formação das listas partidárias e o desenho exato do período de transição. Motta busca o apoio de bancadas de diferentes campos, incluindo PL, PT e Novo, para viabilizar uma votação ainda este ano. Vale notar que a proposta, nos termos discutidos até agora, não altera as regras de eleição para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores, que continuariam escolhidos pelo sistema majoritário tradicional, com votação direta e sem listas partidárias envolvidas.

Os defensores da mudança argumentam que o modelo aproximaria o eleitor do parlamentar, já que cada distrito teria um nome diretamente identificado com aquela região, facilitando a cobrança por resultados. Também é citada a possibilidade de reduzir custos de campanha, uma vez que parte dos candidatos concentraria sua atuação em territórios menores em vez de disputar votos em todo o estado. Já os críticos apontam riscos na definição dos limites de cada distrito, no peso que as direções partidárias passariam a ter na montagem das listas fechadas e nos possíveis efeitos sobre a representação de grupos minoritários, que hoje se beneficiam em parte da lógica proporcional.

O momento da discussão não é aleatório. Ela ocorre junto com a disputa pela reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro de 2027, em que o próprio desenho das novas bancadas, mais concentradas no PL e mais fragmentadas no Centrão tradicional, influencia diretamente o apetite de cada bloco por mudar as regras do jogo eleitoral para o próximo ciclo.

Matéria com informações de Jovem Pan.