Torres pede visita de Damares e Izalci na prisão
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres manifestou nesta quarta-feira (4) interesse em receber visitas dos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) na carceragem conhecida como Papudinha, no Distrito Federal, onde cumpre pena. Em petições enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Torres concordou formalmente com um pedido de visita já apresentado por Damares e, em documento separado, solicitou autorização para um encontro com Izalci marcado para o dia 11 de novembro, das 10h às 11h.
Torres está preso desde o fim de 2024 e cumpre pena de 24 anos, à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF no julgamento conhecido como núcleo 1 da trama golpista, episódio ligado aos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. A condenação envolveu cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além de Torres, outros réus do mesmo núcleo, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, também tiveram penas fixadas pela mesma turma do tribunal.
O histórico de Anderson Torres desde o 8 de janeiro
Torres comandou o Ministério da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro e também ocupou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cargo que exercia justamente no período dos atos de 8 de janeiro. À época, uma minuta golpista foi encontrada em sua residência, documento que, segundo a investigação, previa a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. O material segue sob custódia da Polícia Federal: no fim de outubro, Moraes negou um pedido da defesa de Torres para que o papel fosse devolvido, mantendo-o como prova no processo. Na mesma decisão, o ministro determinou a destruição de armas apreendidas com o ex-ministro e com dois ex-coronéis da Polícia Militar do DF também condenados pelos episódios. Mais recentemente, a defesa de Torres protocolou um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação, hoje sob análise do ministro Kássio Nunes Marques.
Mesmo preso, Torres já havia recebido autorização do STF para outras visitas. Em junho deste ano, Moraes atendeu a um pedido da defesa e liberou o ingresso de quatro parlamentares e mais três pessoas na unidade prisional: a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), os senadores Izalci Lucas e Damares Alves, o deputado distrital Thiago Manzoni (PL) e outros três visitantes ligados ao ex-ministro. Moraes condicionou as visitas às regras internas do presídio, citando portarias da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal que limitam a entrada simultânea a duas pessoas, sendo ao menos uma maior de idade, e que exigem cadastro prévio dos visitantes junto ao sistema prisional.
Quem são Damares Alves e Izalci Lucas
Damares Alves nasceu em Paranaguá, no Paraná, formou-se em direito e atuou por mais de duas décadas como assessora parlamentar no Congresso Nacional antes de assumir, em 2019, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, pasta que comandou até 2022. Pastora evangélica, filiou-se ao Republicanos naquele mesmo ano e foi eleita senadora pelo Distrito Federal com mais de 714 mil votos. No Senado, preside atualmente a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e já atuou também na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos de 8 de janeiro.
Izalci Lucas, por sua vez, é contador e professor, natural de Araújos, em Minas Gerais, radicado em Brasília desde a adolescência. Construiu carreira política ainda nos anos 2000, com passagens pela Câmara Distrital e pela Câmara dos Deputados, além de ter ocupado a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal em duas gestões diferentes. Eleito senador pelo Distrito Federal, hoje filiado ao PL, ocupa a liderança da oposição no Congresso Nacional, posição que o coloca entre as principais vozes de resistência parlamentar ao governo em exercício.
Ambos os senadores integram o grupo de aliados de Bolsonaro que mantiveram contato frequente com presos ligados ao 8 de janeiro, caso também observado em outros episódios recentes, como o pedido feito pelo senador Magno Malta a Moraes para prestar assistência religiosa ao general Augusto Heleno, igualmente condenado no mesmo processo. Esses pedidos de visita têm sido tratados individualmente pelo STF, que avalia caso a caso a liberação de acesso aos presos do núcleo 1, sempre sujeitos às normas de segurança do sistema prisional do Distrito Federal.
Como funcionam as autorizações de visita no caso do 8 de janeiro
As regras que regem o acesso de parlamentares e outros visitantes aos condenados do núcleo 1 partem de portarias específicas da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que tratam do cadastro prévio de visitantes e do limite de pessoas autorizadas a entrar simultaneamente nas unidades prisionais. Na decisão de junho, Moraes reforçou que cabe ao próprio estabelecimento, no caso a Papudinha, aplicar essas normas por motivos de organização administrativa e segurança, independentemente da autorização judicial concedida. Esse modelo de avaliação individual, pedido por pedido, tem sido a rotina adotada pelo STF desde que os primeiros condenados pela trama golpista começaram a cumprir pena, com Moraes concentrando as decisões sobre quem pode ou não visitar cada um dos presos.
Até a publicação desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes ainda não havia se manifestado publicamente sobre os dois novos pedidos protocolados por Torres. Caso sejam aprovados nos mesmos moldes da autorização concedida em junho, as visitas de Damares e Izalci deverão seguir o mesmo protocolo de cadastro prévio e limite de visitantes já aplicado às demais solicitações relacionadas ao ex-ministro.
Com informações de O Antagonista.