OMS pede urgência para definir acordo global sobre pandemias

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, pediu nesta segunda-feira (2) que os países concluam com urgência as negociações de um anexo do Acordo sobre Pandemias, assinado em maio de 2025. Sem esse documento finalizado, o pacto não consegue entrar em vigor de forma global, o que mantém o mundo sem um mecanismo internacional consolidado para lidar com futuras emergências sanitárias.

A declaração foi feita na abertura da nona reunião do Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI), em Genebra, na Suíça, com previsão de encerramento no dia 13 de novembro. Segundo Tedros, o objetivo central do acordo é proteger as populações diante de ameaças que não respeitam fronteiras. “Uma ameaça patogênica em qualquer lugar pode se tornar uma ameaça em todos os lugares”, afirmou o dirigente durante a reunião.

O ponto que ainda trava o avanço do acordo é o chamado PABS, sigla em inglês para Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios. Esse mecanismo deve definir as regras para o compartilhamento de amostras de agentes infecciosos entre países, além de estabelecer como será feita a distribuição de vacinas, testes e tratamentos derivados dessas pesquisas. Países ricos e nações em desenvolvimento seguem sem consenso sobre como esse sistema deve funcionar na prática, apesar de oito reuniões do grupo de trabalho realizadas desde julho de 2025.

Os casos usados como alerta

Para reforçar a urgência do tema, Tedros citou dois surtos recentes de doenças graves: a epidemia de ebola na República Democrática do Congo e um surto de hantavírus registrado neste ano. Segundo o dirigente da OMS, episódios desse tipo mostram, na prática, por que o mundo não pode se dar ao luxo de repetir os erros cometidos durante a pandemia de Covid-19, quando a falta de cooperação internacional deixou diversos países esperando por doses de vacina enquanto outros acumulavam estoques muito acima da própria necessidade.

Tedros reconheceu que a comunidade científica conseguiu desenvolver vacinas contra a Covid-19 em tempo recorde, um feito sem precedentes na história da imunização. O problema, segundo ele, não foi a velocidade da ciência, mas a desigualdade na distribuição. Essa desigualdade, de acordo com o diretor-geral, contribuiu para prolongar a crise sanitária, aumentou o número de mortes evitáveis e ampliou as chances de surgimento de novas variantes do vírus, justamente porque grandes populações ficaram sem acesso a imunização por períodos prolongados.

Por que o anexo é considerado a peça final

Na avaliação da própria OMS, o PABS é a última peça que falta para destravar todo o acordo. Sem ele, o texto principal, já adotado pelos países-membros em maio de 2025, continua sem força prática para orientar uma resposta coordenada em uma próxima pandemia. Tedros pediu que as delegações separem, de um lado, os pontos considerados inegociáveis e, de outro, as questões que ainda admitem alguma flexibilidade de adaptação, como forma de acelerar um desfecho até o fim da reunião em Genebra.

O histórico recente da própria OMS ajuda a entender o peso que a entidade dá ao tema. Desde a pandemia de Covid-19, que já matou milhões de pessoas em todo o mundo e expôs falhas graves de coordenação internacional, a organização vem defendendo publicamente a criação de mecanismos permanentes de vigilância e resposta rápida a emergências sanitárias. A reunião atual é a nona rodada de negociação apenas sobre esse anexo específico, o que dá uma ideia da complexidade política envolvida em equilibrar os interesses de países com capacidade de pesquisa e produção de vacinas com os de nações que dependem quase inteiramente de doações e transferências internacionais em momentos de crise.

Ao encerrar sua fala, Tedros resumiu o desafio em uma frase: é preciso chegar a um consenso sobre um sistema que funcione, que garanta equidade na distribuição de recursos sanitários e que possa ser aprimorado ao longo do tempo, à medida que a experiência de cada novo surto trouxer lições práticas. A expectativa da OMS é que as negociações avancem o suficiente nos próximos dias para permitir, enfim, a entrada em vigor do acordo completo sobre pandemias.

O Acordo sobre Pandemias foi negociado ao longo de mais de três anos pelos 194 Estados-membros da OMS, em um processo que começou logo após as fases mais agudas da pandemia de Covid-19, quando ficou evidente a falta de um protocolo internacional capaz de coordenar, de forma rápida e equilibrada, a resposta global a uma emergência sanitária de grande escala. A adoção do texto principal, em maio de 2025, foi tratada pela própria OMS como um marco histórico, comparável à criação do Regulamento Sanitário Internacional, instrumento que já orienta parte da cooperação entre países em questões de vigilância epidemiológica desde 2005.

Mesmo com o texto principal aprovado, a ausência do anexo sobre o PABS mantém o acordo em um limbo prático. Sem regras claras sobre como amostras de vírus e bactérias com potencial pandêmico serão compartilhadas entre laboratórios de diferentes países, e sobre como os benefícios dessas pesquisas, como vacinas e tratamentos, serão distribuídos de volta, o mecanismo de cooperação segue incompleto. É justamente esse ponto que tem dividido países com forte capacidade de pesquisa farmacêutica e nações que historicamente dependem de doações internacionais em momentos de crise sanitária, um desequilíbrio que ficou evidente durante a distribuição desigual de vacinas contra a Covid-19 entre 2021 e 2022.

Para o Brasil, que integra o grupo de negociação como parte do bloco de países em desenvolvimento dentro da OMS, a conclusão do acordo tem peso estratégico direto. O país manteve, ao longo da pandemia de Covid-19, uma posição de defesa da chamada quebra de patentes para vacinas em situações de emergência sanitária, argumento que voltou a aparecer nas discussões recentes sobre o PABS como forma de evitar que nações com menor capacidade industrial fiquem novamente no fim da fila na distribuição de novos imunizantes.

Com informações de Pleno.News.