Comissão aprova diretrizes para atender pacientes pós-Covid no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para a atenção integral a pessoas com condições pós-Covid dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto define parâmetros para diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação física e psicológica, e acompanhamento contínuo de pacientes que seguem com sequelas mesmo depois de superada a fase aguda da doença.

O projeto aprovado é a versão do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 1429/26, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Durante a elaboração do parecer, Resende fez ajustes no texto original para alinhá-lo às normas já publicadas pelo Ministério da Saúde sobre o manejo clínico de pacientes com condições pós-Covid, buscando manter coerência entre a nova lei e os protocolos que já orientam profissionais de saúde em todo o país.

“O encerramento da emergência sanitária não pode representar o abandono das pessoas que sobreviveram à pandemia, mas que permaneceram com sequelas e limitações”, afirmou Geraldo Resende no parecer aprovado pela comissão. A proposta ainda precisa passar pela análise de outras duas comissões da Câmara, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de poder seguir para o Senado Federal. Só depois de aprovada nas duas Casas do Congresso é que a proposta pode se tornar lei.

O que o texto prevê para pacientes e profissionais de saúde

O substitutivo aprovado inclui a vacinação contra a Covid-19 entre as medidas de prevenção previstas na política, reconhecendo a imunização como parte da estratégia de redução de novos casos de condições pós-Covid. Além disso, o texto prevê incentivo à educação permanente de profissionais de saúde, para que estejam capacitados a identificar e tratar sequelas da doença, apoio a pesquisas científicas sobre as diferentes manifestações da chamada Covid longa, e ações de combate à desinformação sobre o tema.

A proposta também assegura prioridade de atendimento a grupos considerados mais vulneráveis, entre eles crianças, idosos, pessoas com deficiência, populações indígenas, comunidades ribeirinhas e trabalhadores da área da saúde, que estiveram na linha de frente do combate à pandemia e, por isso, apresentam maior exposição ao vírus ao longo dos últimos anos. Segundo o texto, a coordenação de todo esse cuidado ficará a cargo da Atenção Primária à Saúde, articulada com atendimentos ambulatoriais e hospitalares, além da Rede de Atenção Psicossocial, responsável por oferecer suporte emocional e psiquiátrico quando necessário. A proposta também prevê a possibilidade de teleatendimento complementar, o que pode facilitar o acompanhamento de pacientes em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.

Covid longa ainda desafia sistemas de saúde no mundo

A chamada condição pós-Covid, popularmente conhecida como Covid longa, reúne um conjunto amplo de sintomas que podem persistir por semanas, meses ou até anos após a infecção inicial, incluindo fadiga extrema, dificuldades cognitivas, falta de ar e alterações cardiovasculares. Desde o início da pandemia, organizações de saúde em diferentes países vêm tentando padronizar protocolos de diagnóstico e tratamento para esses pacientes, já que os sintomas variam muito de pessoa para pessoa e nem sempre são identificados com rapidez pelos serviços de saúde.

No Brasil, a ausência histórica de uma legislação específica sobre o tema fazia com que o atendimento a esses pacientes dependesse principalmente de protocolos internos de cada secretaria estadual ou municipal de saúde, gerando desigualdade no acesso a cuidados especializados conforme a região do país. Ao criar diretrizes nacionais, o projeto aprovado pela comissão busca justamente padronizar esse atendimento, dando uma base legal comum para que estados e municípios estruturem seus próprios serviços de acompanhamento a pacientes com sequelas da doença.

A aprovação na Comissão de Saúde é apenas uma etapa dentro de um processo legislativo que ainda deve se estender por mais tempo, já que o texto precisa avançar por outras duas comissões antes mesmo de chegar ao Plenário da Câmara. Ainda assim, a aprovação sinaliza que o tema segue na pauta do Congresso Nacional, mesmo alguns anos depois do fim da emergência sanitária declarada pela Organização Mundial da Saúde, reconhecendo que parte da população segue precisando de cuidados médicos específicos por conta da doença.

O Ministério da Saúde já publicou, em anos anteriores, um guia de manejo clínico voltado especificamente a pacientes com condições pós-Covid dentro do SUS, documento usado pelo relator Geraldo Resende como referência para ajustar o substitutivo aprovado pela comissão. Esse guia orienta profissionais de saúde sobre como identificar sintomas persistentes, como fadiga extrema, falta de ar, alterações cognitivas e cardiovasculares, que podem aparecer semanas ou até meses depois da infecção inicial pelo novo coronavírus, mesmo em pacientes que tiveram quadros leves na fase aguda da doença.

A proposta também chega em um momento em que a Organização Mundial da Saúde já declarou formalmente o fim da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à Covid-19, decisão tomada ainda em 2023. Apesar do encerramento da fase emergencial, entidades médicas internacionais continuam reforçando que a chamada Covid longa segue sendo um problema de saúde pública ativo, que demanda estrutura permanente de diagnóstico e tratamento, e não apenas protocolos emergenciais criados durante o pico da pandemia. É justamente essa continuidade de cuidado, prevista para durar além do período de crise sanitária, que o projeto aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara tenta garantir por meio de uma legislação permanente, e não apenas de normas técnicas que podem ser alteradas a qualquer momento por simples portaria administrativa.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.