Câmara aprova consultas no SUS para saúde reprodutiva de meninas e meninos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o oferecimento de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas à orientação sobre saúde reprodutiva de crianças e adolescentes, a partir do início da puberdade ou da primeira menstruação. O texto, aprovado em Plenário, segue agora para análise do Senado Federal antes de poder se tornar lei.

O projeto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), ao Projeto de Lei 5239/25, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Um dos pontos centrais da mudança feita pela relatora foi ampliar o alcance da proposta original, que tratava principalmente de meninas, para incluir também os meninos entre os beneficiados pelo atendimento.

Segundo Flávia Morais, o objetivo da proposta é promover a saúde reprodutiva, prevenir doenças e orientar crianças e adolescentes sobre o desenvolvimento puberal, respeitando a individualidade de cada paciente. “Cabe ainda privilegiar acolhimento e orientação adequados à idade e ao estágio de desenvolvimento, assegurando o respeito à privacidade, à dignidade e às necessidades individuais”, afirmou a relatora, ao detalhar o texto aprovado. A deputada Adriana Ventura, autora do projeto original, elogiou as mudanças feitas pela relatoria. Segundo ela, é preciso valorizar mais a medicina preventiva e oferecer mais informação aos jovens, já que, muitas vezes, os meninos também sofrem com dúvidas e até violência relacionadas às mudanças do próprio corpo.

O que muda na prática para famílias e adolescentes

Entre as diretrizes previstas no texto aprovado estão a divulgação de informações sobre a vacinação contra o papilomavírus humano (HPV), orientação sobre saúde sexual e reprodutiva, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e o acolhimento das necessidades físicas e emocionais de crianças e adolescentes nessa fase de desenvolvimento. A ideia é que essas ações sejam organizadas preferencialmente dentro da atenção primária à saúde, ou seja, nas unidades básicas de saúde mais próximas das famílias, com encaminhamento para atendimento especializado nos casos em que houver indicação clínica específica.

Na prática, isso significa que, ao perceber os primeiros sinais da puberdade ou a chegada da primeira menstruação, crianças e adolescentes passam a ter a possibilidade de buscar uma consulta no SUS voltada especificamente para tirar dúvidas sobre essa fase, sem que seja necessário já apresentar algum sintoma ou problema de saúde. A proposta tenta, assim, formalizar dentro do sistema público um tipo de atendimento preventivo que hoje depende muito da iniciativa de cada família ou da orientação oferecida nas escolas.

Prevenção como estratégia de saúde pública

A inclusão da vacinação contra o HPV entre os temas obrigatórios dessas consultas dialoga diretamente com um desafio que o Brasil enfrenta há anos. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal contra o HPV entre adolescentes de 9 a 14 anos chegou perto da meta de 90% em alguns grupos etários, mas segue abaixo do ideal em diversas regiões do país, especialmente entre os meninos, público incorporado à campanha de forma mais recente do que as meninas. A vacina é apontada por entidades médicas como uma das ferramentas mais eficazes de prevenção contra o câncer de colo do útero e outros tumores relacionados ao vírus, incluindo casos que afetam a região da cabeça e do pescoço em homens.

Especialistas em saúde pública costumam destacar que programas de orientação como o previsto no projeto aprovado tendem a ter maior efetividade quando combinam informação técnica com um ambiente de acolhimento, reduzindo o constrangimento que crianças e adolescentes podem sentir ao buscar esse tipo de atendimento. A proposta aprovada na Câmara caminha nessa direção ao determinar que as ações sejam organizadas de forma integrada à atenção primária, e não como um serviço isolado, o que facilita o acompanhamento contínuo do paciente ao longo da adolescência.

Agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde pode receber emendas antes de uma votação final. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o texto vai à sanção presidencial, e caberá ao Ministério da Saúde definir os detalhes de implementação dessas consultas dentro da rede do SUS, incluindo a capacitação de profissionais de atenção primária para conduzir esse tipo de orientação junto a crianças, adolescentes e suas famílias.

O debate sobre inclusão dos meninos em políticas de saúde reprodutiva ganhou força nos últimos anos à medida que estudos em urologia passaram a demonstrar que o HPV também está associado a tumores de cabeça e pescoço em homens, e não apenas ao câncer de colo do útero em mulheres. Médicos que acompanham esse tema costumam reforçar que a vacinação e a orientação sobre saúde reprodutiva não deveriam ser tratadas como pauta exclusivamente feminina, já que a proteção contra o vírus beneficia igualmente os dois sexos e reduz a circulação do HPV na população como um todo.

O histórico de projetos semelhantes no Congresso Nacional mostra que a ampliação do atendimento preventivo em saúde reprodutiva costuma caminhar junto com debates sobre educação sexual nas escolas, tema que gera mais divergência política do que a própria oferta de consultas médicas. Por tratar o assunto estritamente como uma política de saúde, conduzida dentro do SUS e sob responsabilidade de profissionais da área médica, a proposta aprovada buscou evitar parte dessas controvérsias, concentrando o debate na prevenção de doenças e no acolhimento de crianças e adolescentes durante uma fase de mudanças físicas e emocionais importantes.

Entidades médicas e de defesa dos direitos da criança e do adolescente acompanharam de perto a tramitação do projeto, destacando que a ausência histórica desse tipo de consulta preventiva dentro do SUS contribuía para que muitos jovens chegassem à vida adulta sem nunca terem passado por uma orientação formal sobre saúde reprodutiva com um profissional de saúde, dependendo quase inteiramente de informações obtidas em casa, na escola ou na internet, nem sempre confiáveis.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.