Gonet deve recomendar fim do inquérito das fake news ainda nesta semana

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve enviar ainda nesta semana ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um parecer favorável ao encerramento do inquérito das fake news. A informação foi divulgada pela coluna de Malu Gaspar, de O Globo, e confirmada por O Antagonista.

O inquérito, aberto em 2019 sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, tornou-se um dos instrumentos mais controversos do STF nos últimos anos, usado para investigar e punir perfis em redes sociais, incluindo apoiadores do campo conservador, sob acusações de disseminação de desinformação. Críticos do inquérito sempre apontaram a ausência de um relator alternativo e a concentração de poderes de investigação, acusação e julgamento nas mãos de Moraes como uma anomalia processual.

Relatoria mudou de mãos em meio à crise com Mendonça

A relatoria do inquérito saiu das mãos de Moraes em setembro, durante a crise desencadeada no STF depois que o ministro André Mendonça pediu providências contra o colega por conta da relação de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero sobre o Banco Master. Fachin assumiu a condução do processo e determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o futuro do inquérito até 29 de outubro, prazo que já se encerrou.

Enquanto aguardava o parecer formal de Gonet, Fachin já vinha determinando uma série de arquivamentos pontuais. Somente na última quinta-feira, cinco investigações foram encerradas, atingindo o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o deputado estadual catarinense Alex Brasil (PL) e a influenciadora Flávia Cordeiro Magalhães, além de um inquérito sobre publicações em um grupo de Telegram.

As decisões de arquivamento acolheram manifestações da própria PGR, que apontou falta de provas suficientes ou prescrição dos delitos investigados. No caso de Rui Costa Pimenta, por exemplo, Fachin reconheceu a extinção da punibilidade porque o crime imputado (incitação, com pena máxima de seis meses) já havia prescrito. No caso do grupo de Telegram, o próprio aplicativo alegou impossibilidade técnica de identificar os administradores do canal sem dados adicionais, esgotando as linhas de investigação.

Caso o parecer de Gonet seja de fato favorável ao encerramento, o movimento representaria o desfecho de um dos capítulos mais criticados da atuação do STF em matéria de liberdade de expressão nos últimos anos.

Com informações de O Antagonista.