Vales-alimentação e refeição terão mudanças a partir de novembro

Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam por mudanças a partir de 7 de novembro, data em que entra em vigor integral a interoperabilidade entre bandeiras diferentes. Na prática, isso significa que cartões de operadoras como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada a processar esse tipo de pagamento, sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira, segundo informações da Agência Brasil.

A transição começou em maio deste ano e se estende até novembro, quando se completa um ano da assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), base legal da mudança. O objetivo declarado do governo é ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos que trabalham com alimentação, estimulando a concorrência entre as empresas emissoras dos cartões.

As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais que aceitam os cartões e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas a esses comércios. Apesar do cronograma prever a implementação completa ainda em novembro, a mudança enfrenta obstáculos operacionais: a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alega que os sistemas das empresas emissoras ainda não estão totalmente integrados, o que pode dificultar o funcionamento pleno da interoperabilidade no prazo previsto. Parte das novas regras também é alvo de questionamentos judiciais movidos por operadoras do setor.

Como essa briga começou e quem está nos dois lados

A disputa em torno da interoperabilidade dos vales remonta a um movimento do governo federal para reduzir o poder de mercado das grandes operadoras de benefícios, num setor historicamente dominado por poucas empresas que, segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), chegavam a concentrar a maior parte do mercado nacional de vale-refeição e vale-alimentação. De um lado, pequenos comerciantes e entidades como a Abrasel defendem a mudança como forma de reduzir taxas e burocracia na aceitação dos cartões. Do outro, parte das operadoras tradicionais questiona na Justiça aspectos da regulamentação, sob o argumento de que as novas regras de prazo de repasse e teto de taxas afetam a viabilidade econômica do modelo de negócio consolidado há décadas no país.

O decreto que deu origem à mudança foi assinado há praticamente um ano, e desde então o cronograma de implementação já sofreu ajustes em relação ao prazo originalmente previsto, reflexo também da complexidade técnica de integrar sistemas de pagamento operados por empresas concorrentes, que até então funcionavam de forma fechada, cada uma com sua própria rede de credenciamento.

O que muda e o que continua igual para o trabalhador

A partir de 7 de novembro, a expectativa é que o trabalhador possa usar o cartão de uma operadora em qualquer estabelecimento habilitado a receber a modalidade correspondente, independentemente de qual empresa emitiu o benefício, ampliando na prática a rede de aceitação sem trocar de cartão. Importante destacar que a mudança não obriga automaticamente todo comércio a aceitar os benefícios: a regra vale apenas para os estabelecimentos já habilitados a processar esse tipo de transação.

Um ponto que gera dúvida frequente entre trabalhadores é se a interoperabilidade também aumenta o valor do benefício. A resposta é não: as novas regras não determinam aumento nem redução automática do valor do vale-refeição ou do vale-alimentação pago pelas empresas aos funcionários, já que esse montante continua sendo definido por acordo entre empregador e empregado, muitas vezes via convenção coletiva. Os recursos seguem destinados exclusivamente à alimentação, com o vale-refeição voltado à compra de refeições prontas e o vale-alimentação à aquisição de itens em supermercados e estabelecimentos similares.

O que fazer em caso de problema na aceitação do cartão

Entidades de defesa do consumidor orientam que, caso o trabalhador encontre dificuldade para usar o cartão em um estabelecimento que deveria aceitar a nova regra de interoperabilidade, o primeiro passo é confirmar diretamente com o comércio se a maquininha já está habilitada para processar pagamentos de operadoras diferentes, já que a atualização dos terminais depende também de homologação técnica junto às próprias adquirentes de cartões. Caso o problema persista, a recomendação é registrar reclamação diretamente com a operadora do benefício e, se necessário, buscar o Procon da região, principalmente se houver cobrança de taxa extra não prevista em contrato. Associações de trabalhadores também alertam que, nos primeiros meses após a entrada em vigor da interoperabilidade, episódios de instabilidade em sistemas e atraso na atualização de cadastros são esperados, dado o tamanho da mudança tecnológica exigida das operadoras, e recomendam paciência tanto de empregados quanto de comerciantes durante esse período de adaptação do mercado.

Representantes de pequenos estabelecimentos comerciais, por sua vez, destacam que a mudança deve reduzir a necessidade de manter vários terminais físicos diferentes, um para cada operadora de benefício, o que hoje representa custo relevante de espaço e manutenção, sobretudo para restaurantes e lanchonetes de menor porte que dependem fortemente de clientes que pagam com vale-refeição no horário de almoço.

Entidades do setor de alimentação fora do lar também apontam que a expectativa é de aumento no ticket médio dos restaurantes populares nas primeiras semanas após a entrada em vigor da interoperabilidade, à medida que trabalhadores que antes tinham o cartão restrito a poucos estabelecimentos credenciados passam a ter acesso a uma rede maior de opções próximas ao local de trabalho.

Supermercados de bairro, historicamente menos presentes nas redes de aceitação das grandes operadoras, também devem ser beneficiados pela mudança, segundo associações do comércio varejista, já que a interoperabilidade reduz a barreira de entrada para pequenos estabelecimentos que antes não conseguiam negociar contratos individuais com cada uma das operadoras de vale-alimentação em condições favoráveis.

Com informações da Jovem Pan e da Agência Brasil.