Eduardo Braga será relator do projeto que fixa alíquota da CBS no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado como relator do Projeto de Resolução que vai fixar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O anúncio foi feito neste sábado (31) pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), em publicação no X. “A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano”, escreveu Calheiros, ao indicar o colega de partido para a relatoria.

O texto começa a ser debatido em 11 de novembro e precisa ser aprovado ainda neste ano para valer já a partir de 2027. Braga não chega ao tema como novato: ele foi o relator da Reforma Tributária no Senado e também dos projetos de lei complementar que depois regulamentaram o novo sistema, o que deve dar à sua relatoria um peso político adicional nas negociações com os demais senadores e com o governo.

Segundo Calheiros, a CAE deve convidar para as audiências públicas o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e tributaristas, antes de o projeto seguir para votação em plenário.

Por que essa alíquota importa tanto

A CBS é uma das peças centrais da reforma tributária aprovada nos últimos anos e vai substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), começando a ser cobrada em caráter de teste já em 2027. Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ela vai compor o novo modelo de tributação sobre o consumo no país, baseado no sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado atualmente em mais de 170 países, segundo levantamentos de entidades tributárias internacionais.

O TCU já aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Essa é a alíquota que vale como padrão: se o Senado não aprovar a tempo o projeto de resolução que a fixa definitivamente, prevalece o número calculado pela própria corte de contas. É justamente esse prazo apertado, somado à magnitude do impacto sobre preços e sobre o caixa das empresas, que torna a disputa pela relatoria e pelo conteúdo final do texto tão sensível. A expectativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 somente com a CBS, tributo que será administrado pela União.

O que ainda está em jogo na tramitação

Parlamentares e setores empresariais que defendem uma alíquota menor argumentam que qualquer percentual acima do originalmente prometido pelo governo representa, na prática, aumento disfarçado de carga tributária sobre o consumo, o que tende a atingir sobretudo famílias de renda mais baixa, que gastam proporcionalmente mais do orçamento com bens e serviços. Esse é um dos pontos que devem pautar as audiências públicas marcadas a partir de 11 de novembro, quando técnicos do governo, parlamentares da oposição e representantes do setor produtivo devem apresentar simulações concorrentes sobre o efeito da alíquota nos preços finais ao consumidor.

A tramitação no Senado também vai correr em paralelo à discussão da Medida Provisória do Imposto Seletivo, outro tributo da reforma, que o Ministério da Fazenda pretende enviar ao Congresso nos próximos dias. Como os dois textos lidam com peças complementares do mesmo desenho tributário, analistas do mercado financeiro avaliam que o resultado de um debate deve influenciar diretamente as negociações do outro, no que deve se tornar um dos capítulos mais disputados da agenda econômica do Congresso até o fim do ano.

Quem é Eduardo Braga e por que sua indicação pesa politicamente

Eduardo Braga está em seu quarto mandato como senador pelo Amazonas e acumulou, nos últimos anos, protagonismo crescente nas discussões econômicas da Casa, tendo presidido a Comissão de Assuntos Econômicos em período anterior e relatado praticamente todas as etapas centrais da reforma tributária aprovada pelo Congresso. Aliados do senador argumentam que sua experiência acumulada com os detalhes técnicos da reforma, somada ao bom relacionamento com os principais grupos políticos do Senado, deve ajudar a construir um texto final com margem de consenso maior do que a alíquota calculada isoladamente pelo TCU. Já setores mais críticos ao andamento da reforma, especialmente parlamentares de oposição, cobram que o relator mantenha um canal aberto com representantes do varejo, da indústria e de entidades de defesa do consumidor durante as audiências marcadas para o mês de novembro, sob o risco de o texto sair da CAE sem acolher nenhuma das objeções apresentadas por esses setores ao longo do processo legislativo.

O histórico de Braga como relator da reforma tributária original, aprovada em meio a intensas negociações entre governo, estados e municípios, é visto por boa parte do mercado financeiro como fator de previsibilidade nesta nova etapa. Casas de análise costumam destacar que o senador tende a buscar um texto que equilibre a arrecadação federal com a manutenção de regras de transição suficientemente longas para que empresas se adaptem ao novo sistema, uma postura que, segundo relatos de parlamentares próximos a ele, deve nortear também sua atuação na definição final da alíquota de referência da CBS.

Governadores de estados mais dependentes de receita do ICMS também acompanham de perto a tramitação, já que a alíquota final da CBS tem relação direta com o desenho da chamada alíquota de referência total do novo sistema, que soma CBS e IBS e busca manter a carga tributária global estável em relação ao modelo anterior. Qualquer desequilíbrio nessa conta, segundo técnicos de secretarias estaduais de fazenda, pode gerar pressão por compensação orçamentária nos anos seguintes à implementação definitiva do IVA dual.

Com informações da Jovem Pan.