Fachin arquiva cinco frentes do inquérito das fake news no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) o arquivamento de cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news, que já tramita há mais de sete anos em Brasília. A medida atende a pedidos da PGR e acontece depois que Fachin assumiu a relatoria do caso.

Entre os beneficiados está o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, investigado por suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid a obter um passaporte estrangeiro: a polícia não achou indício mínimo de crime, e os bens apreendidos foram devolvidos. O deputado estadual catarinense Alex Brasil teve o caso arquivado porque os mesmos fatos já haviam sido investigados antes, o que impediria responder duas vezes pelo mesmo motivo.

Prescrição e um canal sem dono

O caso de Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, prescreveu pelo calendário: as publicações que motivaram a investigação aconteceram em junho de 2022, o crime de incitação tem pena máxima de seis meses, e esse tipo de crime prescreve em três anos. O prazo venceu em junho de 2025.

Outra frente encerrada envolvia um grupo de Telegram batizado Passarinho Verde, com mensagens racistas contra judeus e ofensas a ministros da Corte. Depois de anos de apuração, nem a Polícia Federal nem o próprio Telegram conseguiram identificar quem administrava o canal, já que a empresa só rastreia usuários por número de telefone, não por link. Fachin arquivou, mas deixou a porta aberta pra reabrir se aparecer prova nova.

O movimento de arquivamentos acontece num momento de turbulência dentro do próprio STF: a crise interna que levou ao afastamento do ministro André Mendonça da relatoria de outro processo relacionado, o caso Master, se intensificou em setembro deste ano.

Com informações da Gazeta do Povo.