Juiz rejeita ação de Trump contra jornal por difamação devido a um cartão postal a Epstein

Um juiz federal da Flórida rejeitou de forma definitiva a ação por difamação movida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o jornal The Wall Street Journal, em um processo que pedia uma indenização bilionária e que estava diretamente relacionado ao caso do criminoso sexual condenado Jeffrey Epstein. Segundo informou a Jovem Pan, o magistrado Darrin Gayles indeferiu a nova ação, que havia sido corrigida pela equipe jurídica de Trump após uma primeira tentativa já ter sido rejeitada anteriormente pelo próprio tribunal.

Ação pedia indenização de dez bilhões de dólares

De acordo com a reportagem, o processo envolvia um valor expressivo de 10 bilhões de dólares, equivalentes a mais de 8,5 bilhões de euros, movido contra o jornal pela publicação de uma notícia que atribuía ao atual presidente o envio de uma mensagem de parabéns de aniversário considerada obscena ao falecido Jeffrey Epstein, por ocasião do que seria o 50º aniversário do criminoso sexual condenado.

Segundo a Jovem Pan, o juiz Gayles considerou que a nova versão da ação apresentava exatamente a mesma falha jurídica que já havia levado à rejeição da primeira tentativa de processo movida pela equipe de Trump. A principal fragilidade apontada pelo magistrado foi o fato de a ação não cumprir os requisitos mínimos exigidos pela legislação americana para comprovar que a notícia publicada pelo jornal teria sido veiculada com aquilo que a Justiça dos Estados Unidos classifica como malícia real.

Decisão cita falta de comprovação de malícia real

Na decisão divulgada pela Jovem Pan, o juiz foi direto ao justificar o arquivamento definitivo do caso. “Como o presidente Trump não argumentou de forma plausível que cada réu tenha feito declarações difamatórias com malícia real, cabe indeferir a Ação Corrigida e, como esta é a segunda tentativa do presidente Trump de apresentar este caso, o Tribunal considera que cabe o arquivamento”, afirma o texto da decisão judicial.

O conceito de malícia real é um critério jurídico rigoroso que deve ser comprovado por figuras públicas em processos de difamação nos Estados Unidos, servindo como proteção constitucional à liberdade de imprensa prevista na Primeira Emenda. Na prática, isso significa que caberia a Trump demonstrar que os responsáveis pela publicação sabiam que a informação era falsa, ou que agiram com desprezo imprudente em relação à sua veracidade antes de publicá-la, um padrão de prova consideravelmente mais alto do que o exigido em processos comuns de difamação.

Origem do caso remonta a álbum de aniversário de Epstein

A reportagem da Jovem Pan recorda que Trump processou inicialmente o jornal em julho, pouco depois da publicação de uma notícia sobre um álbum de aniversário que a condenada Ghislaine Maxwell havia preparado especialmente para o aniversário de Epstein no ano de 2003. Segundo a publicação original do Wall Street Journal, constava nesse álbum um cartão supostamente assinado por Trump, à época próximo de Epstein.

Embora o próprio jornal norte-americano não tenha publicado a imagem do cartão em sua reportagem original, parlamentares democratas que integram a comissão de supervisão da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos tornaram a imagem pública por meio de suas redes sociais já em setembro de 2025, ampliando significativamente a repercussão do caso perante a opinião pública americana.

Presidente e Casa Branca negam autenticidade do cartão

Segundo a Jovem Pan, o pedido de indenização de 10 bilhões de dólares apresentado por Trump se referia justamente ao fato de o jornal ter feito referência a essa imagem do cartão supostamente enviado a Epstein, no qual aparecia o esboço de uma figura de mulher nua. Abaixo do desenho, constava uma assinatura atribuída ao republicano, em um traço que lembraria pelos pubianos, segundo a descrição feita na reportagem original que motivou o processo judicial.

Tanto o presidente Trump quanto a Casa Branca mantêm, desde o início da controvérsia, a posição de que o cartão em questão seria falso e que ele nunca teve qualquer participação na criação ou no envio desse material a Epstein. Com a decisão do juiz Gayles, que já havia rejeitado uma primeira versão da ação movida pela equipe presidencial, o caso chega agora a um desfecho que impede, segundo a Jovem Pan, qualquer nova tentativa de apresentação da mesma reivindicação por parte dos advogados de Trump.

Padrão jurídico protege liberdade de imprensa nos EUA

A decisão do juiz federal da Flórida se apoia em um dos pilares mais tradicionais do direito constitucional americano em matéria de liberdade de imprensa. Desde o precedente histórico estabelecido pela Suprema Corte dos Estados Unidos no caso New York Times vs. Sullivan, ainda na década de 1960, figuras públicas que processam veículos de imprensa por difamação precisam demonstrar um padrão de prova significativamente mais rigoroso do que cidadãos comuns. Esse padrão, batizado de malícia real, exige a comprovação de que o veículo sabia da falsidade da informação publicada, ou que agiu com desprezo imprudente e deliberado em relação à veracidade dos fatos antes de divulgá-los ao público.

Esse arcabouço jurídico, criado justamente para proteger a imprensa de ações judiciais movidas por autoridades poderosas com o objetivo de inibir reportagens incômodas, tem sido historicamente difícil de superar mesmo para litigantes com amplos recursos financeiros e jurídicos à disposição, como é o caso do atual presidente americano. A decisão do juiz Gayles reforça esse entendimento ao destacar que a própria reportagem do Wall Street Journal já havia incluído a negativa pública de Trump sobre a autoria do cartão, o que, segundo o magistrado, demonstra que o jornal investigou adequadamente o caso antes da publicação.

Caso Epstein continua gerando repercussões políticas

A disputa judicial entre Trump e o Wall Street Journal é apenas um dos muitos desdobramentos relacionados ao legado de Jeffrey Epstein, criminoso sexual condenado que manteve relações com diversas figuras públicas e poderosas antes de sua morte em 2019. A publicação de documentos e materiais ligados ao caso, incluindo o álbum de aniversário mencionado na reportagem que originou o processo, tem continuamente reacendido debates políticos nos Estados Unidos, com diferentes grupos buscando associar ou dissociar figuras públicas da rede de relações de Epstein.

A equipe jurídica de Trump já sinalizou que pretende continuar buscando responsabilizar judicialmente veículos de imprensa que, segundo o presidente, divulgam informações consideradas enganosas sobre sua pessoa. Resta saber, no entanto, se futuras tentativas conseguirão superar o rigoroso padrão de malícia real exigido pela Justiça americana, especialmente após duas derrotas consecutivas no mesmo caso perante o Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Sul da Flórida.