Wikimedia CommonsEnamed obrigatório para médicos
Todo recém-formado em medicina agora precisará ser aprovado no Enamed para conseguir o registro profissional no CRM. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 6, uma lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica, chamado de “OAB da Medicina”, para que alunos formados no curso possam atuar na profissão. A informação foi confirmada pela Veja Saúde.
Segundo as novas regras, o exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) em três etapas: ao final do quarto semestre; antes do ingresso no internato, no fim do oitavo semestre; e após a conclusão do décimo segundo semestre. A participação será obrigatória e estará integrada ao currículo dos estudantes. A etapa final terá maior peso.
A exigência para obtenção do registro será aplicada apenas aos estudantes que entraram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já era graduando antes continuará submetido às regras antigas, assim como médicos que já tinham diploma reconhecido.
O que é o Enamed
É uma prova aplicada pelo Inep desde 2025 para avaliar a qualidade da formação dos estudantes de medicina no Brasil. A prova já era usada para avaliar cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, assume a função de verificar se o recém-formado atingiu o desempenho mínimo necessário para atuar na profissão.
Por que a prova foi criada
Os números do Enamed 2025 mostram o tamanho do problema. A prova atestou que cerca de três em cada dez estudantes do último semestre de medicina ficaram abaixo da nota mínima considerada aceitável pelo MEC. Em números absolutos, são cerca de 13 mil futuros médicos com desempenho insuficiente no país.
Outro dado revelador: 99 dos 304 cursos avaliados, ou 32% do total, obtiveram notas nas faixas 1 e 2, consideradas abaixo do aceitável pelo MEC. Essas faixas são atribuídas a instituições cujos estudantes têm desempenho insuficiente.
A posição da Associação Médica Brasileira
A Associação Médica Brasileira (AMB) defendeu publicamente a criação de uma prova nacional de proficiência. Para a entidade, os dados do Enamed mostram um risco concreto à segurança do paciente. Em nota, a associação afirmava que os números evidenciavam a necessidade de uma avaliação que impedisse o exercício da medicina por quem não comprovou formação mínima.
A expansão desordenada das escolas médicas
A Associação Médica Brasileira (AMB) vinha alertando há anos sobre a expansão desordenada de escolas médicas no Brasil. A entidade apontava que muitos cursos foram abertos sem infraestrutura adequada, sem corpo docente suficiente e sem campos de prática garantidos. A associação defendia que a expansão desordenada comprometia a qualidade da formação médica no país.
Para a AMB, os dados do Enamed 2025 confirmaram o que a entidade já alertava. A prova mostrou que a expansão desordenada de escolas médicas sem a infraestrutura necessária comprometia a formação dos estudantes.
O que muda na prática
O exame passa a funcionar como um filtro de qualidade. A partir de agora, não basta concluir o curso. O recém-formado precisa comprovar o desempenho mínimo exigido pelo MEC para obter o registro profissional. A medida tem relação com o argumento de que o Brasil não pode continuar formando médicos sem garantir que eles tenham o mínimo necessário para atuar.
A medida provisória que originou a lei foi publicada em 19 de junho de 2026. A sanção presidencial acontece depois de a proposta ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.
Como o exame funciona
O Enamed é aplicado pelo Inep desde 2025. A prova tem três etapas. A primeira é aplicada ao final do quarto semestre. A segunda é aplicada antes do ingresso no internato, no fim do oitavo semestre. A terceira é aplicada após a conclusão do décimo segundo semestre.
A participação nas três etapas é obrigatória e integra o currículo dos estudantes. A etapa final tem maior peso na avaliação final.
O que a prova revela
O Enamed 2025 revelou que cerca de três em cada dez estudantes do último semestre de medicina ficaram abaixo da nota mínima considerada aceitável pelo MEC. Em números absolutos, são cerca de 13 mil futuros médicos com desempenho insuficiente no país.
A prova também revelou que 99 dos 304 cursos avaliados, ou 32% do total, obtiveram notas nas faixas 1 e 2, consideradas abaixo do aceitável pelo MEC. Essas faixas são atribuídas a instituições cujos estudantes têm desempenho insuficiente.
A sanção presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nesta sexta-feira, 6, depois de a proposta ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. A medida provisória que originou a lei foi publicada em 19 de junho de 2026.
A sanção confirma a exigência do Enamed como requisito para o registro profissional no CRM. A partir de agora, o exame passa a ser obrigatório para quem ingressou nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026.
O que o exame avalia
O Enamed é aplicado pelo Inep desde 2025 para avaliar a qualidade da formação dos estudantes de medicina no Brasil. A prova já era usada para avaliar cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica.
A prova também revelou que 99 dos 304 cursos avaliados, ou 32% do total, obtiveram notas nas faixas 1 e 2, consideradas abaixo do aceitável pelo MEC. Essas faixas são atribuídas a instituições cujos estudantes têm desempenho insuficiente.
Repercussão
A medida tem sido discutida desde a publicação da medida provisória. A Associação Médica Brasileira defendeu a criação de uma prova nacional de proficiência como requisito para o exercício da medicina no país. Para a entidade, os números do Enamed 2025 mostram um risco concreto à segurança do paciente.
Fonte: Veja Saúde.